POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Identificação do Responsável pelo Tratamento de Dados

A Manuel Silva Martins, Lda, com sede na Rua do Jogo, nº 574, 4800-879 São Torcato, Guimarães, NIF 505 275 538, adiante designada por MSM, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do seu website e restantes canais digitais.

Contacto: geral@msmi.pt

2. Dados Pessoais Recolhidos

A MSM poderá recolher os seguintes dados pessoais através dos formulários existentes no website:

a) Formulário de Contacto

  • Primeiro e Último Nome

  • Número de Telemóvel

  • Endereço de E-mail

  • Mensagem submetida pelo utilizador

b) Formulário “Candidata-te”

  • Primeiro e Último Nome

  • Endereço de E-mail

  • Número de Telemóvel

  • A disponibilidade do utilizador

  • Morada

  • Data de Nascimento

  • Curriculum Vitae (CV)

3. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais recolhidos são utilizados exclusivamente para:

  • Responder a pedidos de contacto, informações ou esclarecimentos

  • Análise de candidaturas no âmbito de processos de recrutamento e seleção

  • Comunicação relacionada com os serviços prestados pela MSM

A MSM compromete-se a não utilizar os dados para fins diferentes daqueles para os quais foram recolhidos, salvo obrigação legal.

4. Fundamento Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais é realizado com base em:

  • Consentimento explícito do titular dos dados, dado no momento da submissão dos formulários

  • Diligências pré-contratuais, no caso de candidaturas a emprego

5. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período estritamente necessário:

  • Dados de contacto: pelo tempo necessário à resposta e acompanhamento do pedido

  • Dados de recrutamento: até 12 meses, podendo ser eliminados antes mediante solicitação do titular

6. Partilha de Dados

A MSM não vende, não cede nem partilha dados pessoais com terceiros, exceto quando tal seja necessário para cumprimento de obrigações legais.

7. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem direito a:

  • Aceder aos seus dados pessoais

  • Solicitar a retificação de dados incorretos ou incompletos

  • Solicitar o apagamento dos seus dados (“direito a ser esquecido”)

  • Limitar ou opor-se ao tratamento dos dados

  • Retirar o consentimento a qualquer momento

Para exercer qualquer destes direitos, deverá contactar: geral@msmi.pt

8. Segurança dos Dados

A MSM adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:

  • Acesso não autorizado

  • Perda

  • Divulgação indevida

9. Cookies

O website poderá utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação e para fins estatísticos.
O utilizador pode configurar o seu navegador para recusar cookies, podendo isso afetar algumas funcionalidades do site.

10. Alterações à Política de Privacidade

A MSM reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade sempre que necessário.
Recomenda-se a consulta periódica desta página.

Última atualização: janeiro de 2026

DECLARAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE IMAGEM, MARCAS E CONTEÚDOS

1. Identificação da Empresa

A Manuel Silva Martins, Lda, com sede na Rua do Jogo, nº 574, 4800-879 São Torcato, Guimarães, NIF 505275538, adiante designada por MSM, exerce atividade no setor da construção civil, nomeadamente em trabalhos de impermeabilização, coberturas/fachadas e revestimentos.

2. Âmbito da Declaração

A presente declaração aplica-se a todo o conteúdo publicado pela MSM, nomeadamente em:

  • Website oficial (www.msmi.pt)

  • Redes sociais (Facebook, Instagram e outras plataformas digitais)

  • Materiais promocionais digitais ou físicos

Inclui textos, fotografias, vídeos, logótipos, marcas, referências a empresas, obras ou produtos.

3. Utilização de Imagens de Obras e Trabalhos Executados

As imagens publicadas pela MSM referem-se exclusivamente a:

  • Trabalhos efetivamente executados pela empresa

  • Registos fotográficos realizados durante ou após a execução dos serviços

  • Conteúdos com finalidade informativa, técnica e promocional

Sempre que identificável, a divulgação é feita sem referência a dados pessoais sensíveis e respeitando a privacidade de clientes e terceiros.

4. Menção a Marcas, Empresas e Parceiros

Sempre que a MSM menciona ou identifica:

  • Marcas comerciais

  • Fabricantes

  • Fornecedores

  • Empresas parceiras ou contratantes

essa menção tem como único objetivo:

  • Identificação técnica dos materiais utilizados

  • Reconhecimento profissional da colaboração

  • Transparência relativamente aos produtos aplicados

A MSM não reivindica qualquer representação oficial, exclusividade, parceria contratual permanente ou vínculo comercial, salvo quando expressamente indicado e autorizado.

5. Direitos de Marca e Propriedade Intelectual

Todas as marcas, logótipos e designações comerciais mencionadas pertencem aos seus legítimos proprietários.

A MSM compromete-se a:

  • Utilizar essas referências de forma respeitosa e informativa

  • Não prejudicar a imagem, reputação ou credibilidade das entidades mencionadas

  • Remover ou corrigir conteúdos caso exista solicitação fundamentada por parte do titular dos direitos

6. Boa-fé e Ausência de Intenção Lesiva

A MSM declara que todos os conteúdos são publicados de boa-fé, sem qualquer intenção de:

  • Induzir o público em erro

  • Apropriar-se indevidamente de imagem ou marca alheia

  • Causar prejuízo reputacional a terceiros

7. Pedidos de Alteração ou Remoção de Conteúdo

Qualquer entidade ou pessoa que se sinta lesada poderá solicitar:

  • Esclarecimento

  • Correção

  • Remoção do conteúdo

através do contacto: geral@msmi.pt

A MSM compromete-se a analisar o pedido com seriedade e a atuar de forma razoável e proporcional.

8. Aceitação

A utilização dos canais digitais da MSM pressupõe o conhecimento e aceitação dos termos desta declaração.